ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 04-02-2015.
Aos quatro dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Edi Wilson
Dinho, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz,
Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni,
Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu
Brasinha, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Kevin Krieger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulo Brum,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei
do Legislativo nº 261/14 (Processo nº 2844/14), de autoria de Cassio Trogildo;
o Projeto de Resolução nº 033/14 (Processo nº 2252/14), de autoria de Cláudio
Conceição; o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/15 (Processo nº 0143/15), de
autoria de Elizandro Sabino; os Projetos de Lei do Legislativo nos
080 e 280/14 (Processos nos 0900 e 2994/14), de autoria de Engº
Comassetto; o Projeto de Lei do Legislativo nº 272/14 (Processo nº 2922/14), de
autoria de Guilherme Socias Villela; os Projetos de Lei do Legislativo nos
291 e 293/14 (Processos nos 3045 e 3048/14), de autoria de Idenir
Cecchim; o Projeto de Lei do Legislativo nº 269/14 e o Projeto de Resolução nº
042/14 (Processos nos 2908 e 2971/14), de autoria de João Bosco Vaz;
o Substitutivo nº 01, de autoria de Marcelo Sgarbossa, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 191/14 (Processo nº 2046/14); o Projeto de Lei do Legislativo nº
267/14 e o Projeto de Resolução nº 039/14 (Processos nos 2873 e
2916/14), de autoria de Mauro Pinheiro; e o Projeto de Lei do Legislativo nº
254/14 (Processo nº 2803/14), de autoria de Reginaldo Pujol. Após, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do Prefeito: nos 1208/14 e 019/15,
encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos
001 e 002/15 (Processos nos 0053 e 0094/15); nos 011, 021
e 029/15, encaminhando Vetos Totais, respectivamente, aos Projetos de Lei do
Legislativo nos 015/14, 365/13 e 054/14 (Processos nos
0251/14, 3301/13 e 0617/14); e nos 020 e 071/15, encaminhando Vetos
Parciais, respectivamente, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 223/14 e ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/13 (Processos nos
2418/14 e 2686/13). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
011, 020, 021, 029 e 071/15, do Prefeito. Em continuidade, por
solicitação de Professor Garcia e Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, a Assis Hoffmann e Eli Cardoso
dos Santos. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 001/15, de autoria de
Alberto Kopittke, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do
Regimento, sua participação, do dia nove ao dia onze de fevereiro do corrente,
na 30ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública, em Brasília
– DF. Ainda, foram apregoados documentos de autoria
de Any Ortiz, Pedro Ruas e João Derly, apresentando renúncia aos respectivos
mandatos. Também, foram apregoadas as declarações públicas de bens dos
ex-vereadores Any Ortiz, Pedro Ruas e João Derly, nos termos do artigo 213 do
Regimento. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 001/15, de autoria de Reginaldo
Pujol, informando que Edi Wilson Dinho está filiado ao Democratas desde o dia
doze de dezembro de dois mil e quatorze. Após, foi aprovado Requerimento de
autoria de Tarciso Flecha Negra, solicitando que os vereadores fossem
dispensados do uso da indumentária prevista no artigo 216, inciso III, do
Regimento durante as Sessões Ordinárias do mês de fevereiro do corrente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Engº Comassetto, Rodrigo Maroni, Tarciso
Flecha Negra, Edi Wilson Dinho, Clàudio Janta e Fernanda Melchionna. Às quinze
horas e dezenove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 130/14 (Processo nº
2963/14). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº
032/14 (Processo nº 2170/14). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 011/13 (Processo nº 1376/13), após ser discutido por
Reginaldo Pujol. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 404/13 (Processo nº 3564/13), após ser discutido por Dr. Thiago
e Professor Garcia. Em Votação, foi aprovada a Indicação nº 042/14 (Processo nº
2012/14), após ser encaminhada à votação por Marcelo Sgarbossa, Rodrigo Maroni
e Lourdes Sprenger. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 024/14 (Processo nº 0367/14), após ser discutido por
Bernardino Vendruscolo. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos, o
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, foi apregoado termo de
indicação de nome parlamentar, de autoria de Edi Wilson Dinho, que passa a
utilizar o nome parlamentar Dinho do Grêmio. Ainda, foi apregoado o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 002/15 (Processo nº 0090/15), de autoria de Márcio
Bins Ely. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de
Lei Complementar do Legislativo nos 028 e 029/14, este discutido por
Reginaldo Pujol e Clàudio Janta, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
016/14, discutido por Sofia Cavedon, os Projetos de Lei do Legislativo nos
229, 248/14, este discutido por Marcelo Sgarbossa, 251, 253 e 257/14, o Projeto
de Lei do Executivo nº 042/14 e o Projeto de Resolução nº 038/14. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Alberto Kopittke e Delegado Cleiton. Às dezesseis
horas e quarenta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Durante a Sessão,
Marcelo Sgarbossa e Alberto Kopittke manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Também, foram registradas
as presenças, neste Plenário, de Nelson Brambila, vereador de Sapucaia do Sul –
RS –, e do grupo de mulheres Viva a Palavra. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e
secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença do Sr. Nelson Brambila,
Vereador do Município de Sapucaia do Sul. Seja bem-vindo, Vereador.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Assis
Hoffmann, um dos maiores fotógrafos da história do Rio Grande do Sul; atuou de
forma incessante na questão da legalidade, trabalhou de forma artística e
contribuiu, e muito, para registrar as imagens de Porto Alegre e do Rio Grande
do Sul nesse contexto.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, sou absolutamente solidário ao Requerimento do Ver.
Professor Garcia, ex-Presidente desta Casa. Também solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Eli Cardoso dos Santos, figura muito querida
na Restinga, especialmente para nós.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos os pedidos.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo
documento firmado pela Ver.ª Any Ortiz, por meio do qual Sua Excelência
apresentou sua renúncia, a contar do dia 31 de janeiro de 2015, ao mandato
parlamentar nesta Casa, a fim de assumir mandato como Deputada Estadual. Em
razão disso, o 19º Suplente, Edi Wilson Dinho, assumiu a titularidade no dia 31
de janeiro de 2015 e foi empossado no cargo de Vereador no dia de ontem, no
Salão Nobre da Presidência, passando a integrar a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude - CECE.
Apregoo documento
firmado pelo Ver. Pedro Ruas, por meio do qual Sua Excelência apresentou sua
renúncia, a contar do dia 31 de janeiro de 2015, ao mandato parlamentar nesta
Casa, a fim de assumir mandato como Deputado Estadual. Em razão disso, o 19º
Suplente, Prof. Alex Fraga, assumiu a titularidade no dia 31 de janeiro de 2015
e foi empossado no cargo de Vereador no dia de ontem, no Salão Nobre da
Presidência, passando a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana - CEDECONDH.
Apregoo
documento firmado pelo Ver. João Derly, por meio do qual Sua Excelência
apresentou sua renúncia, a contar do dia 1º de fevereiro de 2015, ao mandato
parlamentar nesta Casa, a fim de assumir mandato como Deputado Federal. Em
razão disso, o 19º Suplente, Rodrigo Maroni, assumiu a titularidade no dia 19
de fevereiro de 2015 e foi empossado no cargo de Vereador no dia de ontem, no
Salão Nobre da Presidência, passando a integrar a Comissão de Constituição e
Justiça - CCJ.
Também, em
cumprimento ao disposto no artigo 213, parágrafo único, do Regimento, apregoo
as declarações públicas de bens dos ex-Vereadores Any Ortiz, Pedro Ruas e João
Derly, para os devidos registros e providências cabíveis.
Apregoo, ainda, o Memorando nº 001/2015 firmado pelo Ver. Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do Democratas - DEM, por meio do qual Sua Excelência informa que o Ver. Edi Wilson Dinho está filiado ao DEM desde o dia 12 de dezembro de 2014.
Apregoo o Memorando
nº 001/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que informa que estará
participando da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública
– Conasp, a ser realizada no período de 9 a 11 de fevereiro de 2015, em
Brasília, sem ônus para esta Casa.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Presidente, boa tarde; boa tarde Jussara, gostaria de solicitar a
dispensa do uso do paletó e gravata nas Sessões plenárias no mês de fevereiro.
Este Requerimento já tinha sido feito pelo colega Clàudio Janta, no mês de
dezembro, devido às condições do nosso ar-condicionado. O mês de fevereiro é
muito quente e seria ótimo que a gente pudesse vir apenas com a camisa social
de manga comprida. Vou passar o requerimento para o senhor. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Registro a presença
do grupo de mulheres Viva a Palavra. Sejam bem-vindas. (Palmas.)
O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; meus colegas Vereadores e Vereadoras, quero aqui, em nome do
PT, do PCdoB e do PSOL, desejar a todos um bom retorno, e que 2015 seja um ano
de muitas realizações. Quero cumprimentar o nosso Presidente, que coordena hoje
a primeira Sessão ordinária oficial do ano de 2015 desta Casa, e, em nome dos
nossos Partidos, quero cumprimentar os novos Vereadores que assumiram nesta
Casa, o Ver. Dinho, do DEM, e os Vereadores Professor Alex e Maroni, das nossas
Bancadas de oposição. Sejam bem-vindos a esta Casa. Mas eu gostaria, colegas
Vereadores e Vereadoras, em nome do PT, do PCdoB e do PSOL, de falar de um tema
que já se fez presente ontem nesta Casa. É o tema da regularização fundiária e
das ações de despejo que existem na cidade de Porto Alegre neste momento. Nós
temos, por decisão da Justiça, mais de 40 comunidades que estão com ação de
despejo em Porto Alegre. Isso significa aproximadamente 15 mil famílias. Isso é
muita gente! Isso é um problema social da cidade de Porto Alegre!
Nós aprovamos aqui,
no final de 2014, um Projeto de Lei que gravou 14 áreas como Áreas Especiais de
Interesse Social. Agora em janeiro o Prefeito José Fortunati fez um
pronunciamento dizendo que iria vetar esse Projeto, porque isso era dar guarida
aos grileiros. Nós temos uma opinião muito clara: essas comunidades que aí
estão há dez, cinco, sete anos são comunidades que ocupam esses espaços porque
precisam de um lugar para morar. Não é de um dia para outro que 10 mil famílias
podem ser despejadas desses territórios, porque, no ar, não conseguem ficar.
Ontem, em Reunião
Conjunta, a nossa Comissão, a CUTHAB e a CEDECONDH – com a presença unânime dos
Vereadores das duas Comissões –, entenderam que esta Casa vai dialogar com o
Prefeito Fortunati, assim como já está dialogando com o Vice-Prefeito Sebastião
Melo. Foi constituído um Grupo de Trabalho para dar continuidade na análise
dessas áreas, para que a Prefeitura assuma o compromisso de fazer a
regularização fundiária e avançar os projetos. Porque existem recursos, existem
projetos no âmbito federal que orientam a reorganização da Cidade. Nós temos um
Plano Diretor que tem diretrizes; há o Estatuto da Cidade que garante o IPTU
progressivo no tempo para que os vazios urbanos sejam ocupados, que garante o
direito social da propriedade, que garante o acesso à moradia. E é inconcebível
que em Porto Alegre nós tenhamos ainda 70 mil famílias que não têm onde morar,
70 mil famílias com renda de zero a três salários mínimos. Portanto, venho
aqui, neste momento, dizer a todos os colegas Vereadores e Vereadoras,
primeiro, a decisão que tomamos ontem na Reunião Conjunta da CUTHAB e da
CEDECONDH. Apesar de estar falando aqui em nome dos Partidos de oposição, este
não é um tema da oposição, mas da nossa Câmara de Vereadores. Lá na CUTHAB, em
2013, sob a presidência do Ver. Delegado Cleiton, e, em 2014, do Ver. Paulinho
Motorista, surgiu uma quantidade muito grande de comunidades buscando a
regularização de suas residências e de suas comunidades. A Defensora Pública,
que esteve aqui conosco ontem, Dra. Adriana, registrou que existem em Porto
Alegre 40 decisões judiciais para despejar 40 comunidades. Isso é inconcebível
numa Cidade que se propõe, através da urbanidade, ter uma política que inclua.
Portanto, nós estamos aqui, neste momento, em nome do PT, do PSOL e do PCdoB,
dizendo para os colegas Vereadores que esta é uma agenda que nós precisamos
avançar em 2015. O nosso papel é fazer com que o Legislativo Municipal assuma o
compromisso de debater a reforma urbana, debater a regularização fundiária e,
inclusive, num diálogo permanente com o Executivo Municipal, com o Sr. Prefeito
e o Vice-Prefeito, encontrarmos soluções para que essas comunidades possam
avançar, e que nós possamos canalizar os recursos disponibilizados pelo Governo
Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, para dar sustentação a
essas comunidades que necessitam de um lugar para morar. Então, venho trazer
essa orientação que tiramos ontem na Reunião Conjunta e dizer que 2015 terá que
ser o ano da reforma urbana em Porto Alegre. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Queria fazer uma
saudação inicial ao Presidente Mauro Pinheiro. Ontem comentei na minha posse
oficial que fiquei muito contente de tê-lo como Presidente, porque além de ser o
Presidente da Câmara, junto com a minha parceira Jussara, é um amigo que eu
tenho há algum tempo. Eu até ia comentar que ele, o Mauro Pinheiro, diferente
do Tarciso e do Dinho, poderia pedir votos pelo futebol lá na praia de Quintão,
porque joga uma bola boa!
(Aparte
antirregimental do Ver. Clàudio Janta.)
O SR. RODRIGO
MARONI: É mentira, Janta? Menos! Diz o Mauro que
joga, eu vi foto dele com tubigeira, na beira da praia, no Bolamar!
Eu também
queria fazer uma saudação especial a uma pessoa, à qual eu tenho muita
referência, que se tornou uma amiga. Eu não tinha muita intimidade com ela até
então, mas, em poucos dias, em poucas horas, ela me ganhou como mestra, que é
minha companheira Jussara Cony, pela sua história e principalmente pela mulher que ela é.
Ela é um pouco mãe de todo mundo, (Palmas.) é amiga e
eu tenho dúvida que exista alguém que não goste dela; acho que até a mais
divergente opinião não consegue rejeitá-la.
Eu queria fazer uma
saudação aos meus companheiros, amigos, pessoas que estão há muito tempo
comigo, pessoalmente, que hoje vieram representando o Gabinete da Maria do
Rosário, os companheiros do PT; o Rodrigo e o Tiago, que eram da Secretaria; os
do Ministério; os do Direitos Humanos; queria citar aqui as entidades, a UBM; o
Minc;
a UAMPA; a Unegro; o Carrion, que é um empresário parceiro, que está aqui
presente. Eu queria fazer uma saudação muitíssimo especial aos companheiros da
Rede, que será fundada agora em março e abril - estava aqui o Montserrat, e
agora estão o Rafael e a companheira Sônia, falando ali com Thiago. Esse
partido será fundado a partir da Marina Silva, em março ou abril. Quero dizer
que fico muito contente de estar assumindo este posto, e também quero mencionar
aquela estrutura que a gente traz de casa, saudando os meus colegas, e
mencionar a minha companheira, que segura os bons e os maus momentos, que está
em todas as circunstâncias - a gente busca energia na base, que é a família. Então,
não teria como não mencionar meu pai e minha mãe, que eu amo muito, a minha
família, que me fizeram ter a trajetória militante, desde jovem, e, neste
último período, a minha companheira Fernanda que hoje, seguramente, é a pessoa
mais importante que eu tenho do meu lado e na minha vida, que trilha todo o
caminho, que se dispõe a construir sempre, no que for preciso. Não dá para
abrir mão disso. Eu acho que o amor é uma coisa que a gente tem que ter pela
Cidade, pelas pessoas, e, seguramente, a gente busca esse amor nas relações que
a gente constrói no dia a dia e, fundamentalmente, nas pessoas que estão
próximas a nós. E ela é uma representação disso. Ao Lopes, também, meu
parceiro, que eu digo que também poderia ser Vereador; a hora que ele quiser ser
Vereador, eu retiro qualquer candidatura para apoiar ele, porque, se teve
alguém que fez eu me eleger e estar aqui, é o meu Chefe de Gabinete João Lopes,
parceiro, junto com o coronel Fraga, que tem uma história de trinta anos,
quarenta anos dentro da Brigada Militar.
Gente, eu quero dizer, neste momento, que,
surpreendentemente, não imaginava que estaria falando sobre esses temas, até
porque eu fui adquirindo esses temas. Eu sou oriundo do movimento estudantil,
eu falava ontem isso. As minhas bandeiras sempre foram as que o movimento
estudantil, desde 1968/1970, tinha: luta por espaço, luta por vaga na
Universidade. Eu comentava que eu tinha a régua do Villela em 1986, indo para o
colégio - eu tinha quatro anos -, e hoje, eu posso me comprometer, além de todas
essas bandeiras que se tem, e pegar com prioridade, fundamentalmente, talvez
não seja o que dê voto. A minha preocupação não é essa, mas, sim, aquilo que
não tem ninguém, que são aqueles que não têm a quem recorrer.
Eu vejo que a minha companheira Lourdes também toca
esse tema, que é a questão dos animais. Eu digo que os cachorros e gatos me
ganharam para defendê-los. Hoje são quase vinte bilhões de animais abandonados,
é uma questão de saúde pública, e eu vou estar nessa causa, dia e noite,
defendendo, fazendo doação, campanha de castração, e em todos os projetos que
forem possíveis, Pujol, quero a tua parceria, lá na Comissão de Justiça, para
isso, porque os animais representam o amor mais puro que tem, no olhar, um amor
sem rejeição. Eu digo que um animal tem um amor que a gente não consegue
construir entre os seres humanos, uma pureza que, lamentavelmente, os seres
humanos não conseguem ter. Os animais não ficam amargos, a não ser que eles
apanhem ou sejam detonados; eles não têm depressão, eles curam a depressão e
dão amor.
Eu também comentava a questão dos idosos. Hoje os
idosos são quase como objetos. Então o camarada passa dos 65 ou 70 anos, se não
tem uma família bem estruturada, é colocado numa geriatria, é abandonado e é
tratado ali; vão visitá-lo uma vez a cada dois, três meses, porque incomoda,
pois tem a doença tal, essa ou aquela, quando, na verdade, deu a sua vida,
muitas vezes, pela família. Noventa por cento do que a gente gasta em saúde são
nos últimos dois anos de vida, ou seja, os dois anos mais sofridos e que todos
vamos ter. Então, eu quero pegar essa causa e fazer parceria, inclusive com a causa animal, tentando colocar um projeto que una os
idosos aos animais. E fundamentalmente, também, dos três temas que eu fecharia,
um deles é o da criança com câncer. Nós estávamos vendo, hoje, que a cada 600
crianças, uma tem câncer. Não é qualquer coisa, é uma vida sofrida para a qual
temos como fazer parcerias para ajudar. Não digo curá-las, porque isso seria
achar que mudaríamos a roda no meio do caminho, seria uma ilusão absurda; mas
que façamos gerar reflexão. Por exemplo, há parceiros aqui, a Jô e o Tiago, que
são de um grupo de dança; então, por que não pegar um grupo de dança, de teatro
ou de circo - eu, inclusive, quero ser voluntário, convido todos a serem
voluntários, por exemplo, na ONG Doutorzinho - para ir para dentro dos
hospitais, onde há crianças de dois, três anos, e que não têm nada. Só podemos
dar àquelas crianças um sorriso, dez segundos de ilusão, dez segundos que valem
a pena, para que a vida possa valer a pena, pelo menos isso. Para um adulto já
é difícil enfrentar uma doença dessas, imaginem para uma criança que, muitas
vezes, na UTI, só o que lhe resta é respirar.
Então, essas três
causas, além, obviamente, das demandas que venham a surgir, que vou pegar
também, Mas isso é o que eu vou enfrentar nesses dois anos, dia e noite, vou
viver por isso. Vocês podem contar com isso, é a minha promessa de honra e de
coração. Se em algum momento eu não estiver com essa causa comigo, rejeitá-la
ou dela fazer pouco caso, ou alguém chegar em meu gabinete e eu não receber,
podem me cobrar e pedir o meu impeachment
aqui, como Vereador, que, com certeza, eu abro mão do mandato, senão a
política não se justifica. Ou a política se justifica para mudar e transformar,
na prática, a vida das pessoas, ou é só teoria, demagogia e discurso aqui,
bonito, de embelezamento do próprio do ego, e isso não vale nada. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde,
Presidente, Vereadores e Vereadoras; a todos que nos assistem; quero
cumprimentar aqui os Vereadores que estão comigo neste ano, sejam bem-vindos à
Casa: o Alex; o Maroni; o amigo Dinho, com quem tanto lutei pelo Imortal, já
que colocamos o nosso coração naquele gramado para que viessem esses títulos
maravilhosos para o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. As boas-vindas a todos os
Vereadores, e que, neste ano de 2015, possamos fazer projetos para a melhoria
na cidade de Porto Alegre, esta Cidade que todos nós amamos, esta Cidade
maravilhosa!
Fui provocado, domingo, assistindo ao Fantástico,
pois sou diabético, e, quando parei de jogar futebol, se eu tivesse tido uma
educação alimentar mais apropriada, teria evitado o diabetes. É uma doença que
será carregada para sempre. Ouvi no Fantástico que, nos anos de 2015 e 2016,
mais de 15% da população do Rio Grande do Sul vai adquirir o diabetes. E
mostrou como os brasileiros estão se alimentando, não só no Rio Grande do Sul:
estamos nos alimentando muito mal.
Como temos a nossa Comissão de Educação, Esporte,
Cultura – CECE, e nosso Presidente é o Ver. Reginaldo Pujol da Luz, eu gostaria
que, neste ano, nós pudéssemos visitar as escolas municipais, porque é lá
embaixo, em crianças com seis, sete anos que começa a educação alimentar, para
que essas crianças possam chegar à vida adulta com uma boa saúde. E eu tenho
muita preocupação nesse sentido, então que possamos fazer visitas às escolas
municipais.
O diabetes traz consequências muito fortes e
sérias. Tive amigos, jogadores de futebol, outros que não eram jogadores, como
o ídolo do Inter, o Escurinho, amigo que veio a falecer em decorrência do
diabetes.
Então, é muito importante olharmos as escolas, nas
cantinas das escolas, essa alimentação. Eu tenho um projeto de lei que está
tramitando na Casa, que os locais deveriam ter 30% da comida diet e natural; o doce diet, os sucos naturais, as massas...
Hoje nós temos, tudo, Dinho, tudo natural para se comer, comidas saudáveis. Só
que não estamos conseguindo colocar essa comida saudável... Quem tem diabetes
não tem opção, ou muito poucos restaurantes dentro da Capital dão essa opção
para os diabéticos. Nós temos que ter opção para termos uma alimentação
saudável, assim como outras pessoas que não têm diabetes. Então, é importante,
Presidente, esse projeto de lei que está tramitando na Casa que em breve virá
para o plenário. Com a ajuda dos colegas Vereadores ao aprovar esse projeto nós
estaremos ajudando as crianças e o povo de Porto Alegre. Isso é importante! É
um projeto de muita importância para todos nós, para a saúde de Porto Alegre –
Hospital menos, Pronto Socorro também menos. E quem ganha com isso é o governo,
com menos gastos com a Saúde. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Edi Wilson Dinho está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. EDI
WILSON DINHO: Boa tarde a todos. Cumprimento o nosso Presidente e todos os colegas
Vereadores e Vereadoras, em especial as pessoas que nos assistem pela TV
Câmara. Também quero cumprimentar os Vereadores Rodrigo Maroni e o Professor
Alex Fraga; que nós tenhamos sorte e a benção de Deus para fazermos as coisas
certas. Com certeza, estamos chegando para agregar.
Hoje, venho a esta tribuna somente para agradecer
ao povo gaúcho, em especial ao povo de Porto Alegre. Já estive nesta Casa duas
ou três vezes, mas, hoje, o motivo é especial para mim, pois, agora, estou por
definitivo, ou seja, até o final do meu mandato. Entendo que uma pessoa que tem
3.613 votos dos cidadãos de Porto Alegre que confiam nela e na sua
representatividade tem o dever de tentar dar o máximo de si para representá-los
da melhor forma possível.
Já quero, aqui, deixar à disposição toda a minha
equipe de gabinete, coordenada pelo João Marcondes e seguida pelos assessores
Márcio Freitas, Tassiane, Jairi e Samuel Severo. Podem ter certeza de que,
juntos, vamos fiscalizar, cobrar, orientar da melhor forma possível e ajudar a
população nesses dois anos. Também quero agradecer as palavras do Ver. Tarciso,
assim como as dos demais Vereadores que me deram boas-vindas, principalmente as
do Ver. Pujol, que deve ser o meu conselheiro. Todos os nossos amigos também
podem me dar conselhos, já que eu pretendo aprender as coisas boas com todos –
com os mais velhos, com aqueles que têm mais tempo de Casa; as coisas ruins eu
deixo passar. Quero aprender com todos!
Também quero, Presidente, deixar um abraço especial
para uma pessoa que se confunde com a história desta Casa, que tenho certeza
que tem o respeito de todos nós e de uma grande fatia dos cidadãos de Porto
Alegre: o Ver. Pujol. Obrigado por tudo! Vou aprender muito com V. Exa. neste
período aqui na Casa.
Termino a minha fala agradecendo a Deus, e não
poderia deixar de agradecer à minha família, aos meus filhos, à minha esposa e,
em especial, ao cidadão de Porto Alegre; a todos os gremistas que, com certeza,
contribuíram muito para que eu esteja aqui. Como já falei, eu vou dar o máximo.
Tenho garra, tenho vontade de aprender e de fazer as coisas certas. Por isso,
desejo boa sorte ao Alex, ao Maroni e a todos nós, Vereadoras e Vereadores,
para que a gente possa, nesses dois anos, aprovar projetos que sejam bons para
a população.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero saudar todos os colegas,
assessores, funcionários desta Casa por mais este início de ano legislativo e,
principalmente, os colegas que muito estiveram conosco nesses dois últimos anos
e que agora assumem definitivamente esta Casa: o companheiro Dinho, que muitas
alegrias nos deu no Grêmio e agora dará à população lutando por Porto Alegre; o
Rodrigo Maroni, que muito vem andando por essas ruas desta Cidade, e o Prof.
Alex Fraga, que vem se somar a nós para termos uma Cidade com dignidade para se
viver.
Quero dizer que começamos um ano de harmonia em Porto
Alegre, porque não tivemos greve no setor do transporte. Tivemos eleição no
Sindicato dos Rodoviários, e está aqui o presidente, o companheiro Adair da
Silva, que foi eleito pelos rodoviários em uma eleição muito disputada com
quatro chapas concorrendo, e o companheiro venceu todas as chapas; ele venceu a
da situação, a da oposição, venceu a intervenção do Ministério Público, venceu
toda a intervenção que existia na direção do Sindicato, e está aqui
legitimamente eleito pelos trabalhadores junto com o Abad, um companheiro,
funcionário da Carris, o Balinha, um trabalhador da Zona Norte, da Sopal, que
também representa todos os trabalhadores, bem como os companheiros que fazem
parte da direção da Força Sindical, que, reunidos com o setor dos Rodoviários, tiveram
muita clareza e muita inteligência, pois, este ano, além de fazerem a
assembleia, fizeram um plebiscito na categoria – e acho bom que os Vereadores
fiquem atentos a isso! Porque, ano passado, várias intervenções, Ver. Valter
Nagelstein, Ver. Idenir Cecchim, ocorreram nesta tribuna pedindo que os
rodoviários cessassem a greve que paralisou esta Cidade por 30 dias, Ver. Kevin
Krieger, que gerou muitos transtornos a todos os trabalhadores, Ver.ª Mônica
Leal, a toda a população de Porto Alegre. E, este ano, os rodoviários
alcançaram suas conquistas, porque inteligentemente, através de um plebiscito,
foram a todas as garagens e, até às 3h30min da manhã, fizeram a apuração dos
votos, em que 4.611 rodoviários votaram – destes, 3.547 decidiram aprovar a
proposta de aumento salarial com um reajuste de mais de 8%, com ganho real de
mais de 2%, uma grande conquista. Vários sindicatos fizeram greves para
conseguir esse aumento real, eles continuaram mantendo o ticket, continuaram mantendo as vantagens e discutindo o fim do
famigerado banco de horas. Somente 1.035 rodoviários foram contrários a esse
aumento. Talvez esses 1.035 sejam os que, em uma assembleia, Adair, Abad e
Balinha, decretassem a greve e levassem todo o transtorno à população de Porto
Alegre. Então, eu quero aqui, em nome da população de Porto Alegre, em nome dos
comerciários, dos vigilantes, dos trabalhadores de serviços, do asseio e da
conservação; das empregas domésticas; das pessoas que trabalham em edifícios,
em bares, restaurantes e similares; e de todos os trabalhadores de Porto
Alegre, cuja grande maioria é filiada à Força Sindical, quero agradecer à
inteligência do Sindicato por ter permitido que tivéssemos transporte em Porto
Alegre. E quero dizer que, com força, fé e inteligência, a vida das pessoas
pode mudar. Muito obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Vereadores, vida
longa aos trabalhadores, vida longa à luta dos trabalhadores brasileiros. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, boa tarde a todos e todas. Neste momento de Liderança do PSOL, eu
queria registrar a nossa alegria por, ontem, ter dado posse a um jovem Vereador
combativo, o Prof. Alex Fraga, que assume na Câmara Municipal, justamente após
a eleição e posse do nosso querido companheiro de muitas lutas, sempre Vereador
desta Casa e agora Deputado do nosso Estado, Pedro Ruas.
Nós, com esta trajetória marcada e com a
compreensão de que os mandatos são instrumentos de luta, já começamos este novo
ciclo, organizando a luta e a defesa das Áreas de Interesse Social como um
passo importante na busca de uma política habitacional na cidade de Porto
Alegre.
Ontem, nós fizemos uma audiência na Comissão de
Direitos Humanos e na CUTHAB, uma reunião conjunta, tratando do projeto
aprovado por unanimidade nesta Câmara de Vereadores, com 31 votos favoráveis,
que coloca no Plano Diretor da nossa Cidade 14 ocupações como Áreas de
Interesse Social, ou seja, grava no Plano Diretor que essas áreas devem ser
usadas para habitação, Ver. Dinho, a quem também saúdo e que toma posse hoje,
assim como o Ver. Rodrigo Maroni tomou posse ontem.
Nós fazemos este debate com relação à política de
habitação como parte de um projeto que busca a regulamentação, a garantia de
direitos e um passo muito inicial no processo de regularização fundiária.
Não é nenhuma novidade que Porto Alegre tem um
déficit habitacional gigante, fruto da desigualdade social, da concentração das
riquezas e da ausência de políticas habitacionais efetivas que garantam o
direito à moradia. Trinta e oito mil famílias não têm onde morar, segundo as
projeções mais otimistas; as mais realistas falam em 52 mil pessoas sem ter
onde morar em Porto Alegre.
Diante desta crise, vemos a especulação
imobiliária, que lucra com a valorização artificial dos imóveis e com os
aluguéis, que sempre sobem de maneira brutal, impactando a vida do povo, aliás,
bastante impactada neste janeiro de 2015, em que aumentou a energia, em que
aumentou a gasolina, em que se diminuíram direitos sociais, como, por exemplo,
com a medida provisória do Governo Dilma, que aumentou o tempo para que os
trabalhadores possam ter um direito necessário que é o seguro desemprego. Vocês
sabem que passou de 6 meses, Ver. Villela, para 18 meses? Justamente os
trabalhadores mais rotativos, os empregos mais precários, aqueles que precisam
da garantia do direito para buscar novos trabalhos estão sendo arrochados nesse
momento. Assim como os trabalhadores que estão sendo ameaçados, fruto da
corrupção na Petrobrás. E essa verdadeira cortina que está caindo da corrupção
com as grandes empreiteiras e a operação Lava a Jato tem desvendado tentáculos
bilionários de corrupção no nosso País. E as empresas que tinham contrato estão
repassando a conta da crise para os trabalhadores, ameaçando demissão, ou
outros setores econômicos, como o frigorífico Marfrig, em Alegrete, que tem
anunciado que vai demitir. Mas, graças à intervenção do Ministério Público do
Trabalho, garantiram-se direitos bem como garantias para que não houvesse as
demissões em massa. Mas é mais um ataque brutal aos trabalhadores.
Então, 2015 será um ano de muita resistência e a
questão da moradia é um direito humano mais fundamental, talvez o primeiro
deles. É a dignidade de poder dizer o seu CEP, de poder receber a
correspondência, de ter um lar digno para morar com os filhos e com a família.
Infelizmente, milhares de porto-alegrenses não têm isso. Por isso, nós fizemos,
eu e o Vereador, agora Deputado, Pedro Ruas, esse projeto de lei que determina
Área de Interesse Social 14 ocupações urbanas na cidade de Porto Alegre. E é
até segunda-feira o prazo para o posicionamento político do Prefeito. Porque
nós sabemos que, dependendo da posição, mostrará se nós seguiremos na ausência
de política habitacional ou se Porto Alegre vai avançar para dar moradia digna
a 15 mil pessoas que vivem nessas 14 ocupações urbanas.
Muito obrigada pela
atenção de todos e todas. E chegamos em mais esse ano legislativo com todo gás
para lutar por mais direitos para o nosso povo e resistir aos ataques dos
Governos.(Palmas)
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h19min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 130/14 – (Proc. nº 2963/14 – Ver.
Waldir Canal) – requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de
novembro, às 19h, destinada a assinalar o transcurso dos vinte anos da União
dos Militares Evangélicos do Rio Grande do Sul (UMERGS).
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº
130/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2170/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 032/14, de autoria da
Mesa Diretora, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Ciro Borges
Lopes.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 03-12-14.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PR nº 032/14.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1376/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/13, de autoria do Ver. Mario Fraga, que concede o Diploma Honra
ao Mérito à Sociedade Recreativa Cultural Escola de Samba Acadêmicos da Orgia.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Séfora Mota: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 19-08-13.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PR nº 011/13.
(Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PR nº
011/13.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
discutindo este projeto de autoria do Ver. Mario Fraga, antes de tudo manifesto
minha tristeza de que ele não esteja presente neste dia. Esse projeto foi
encaminhado pelo Ver. Mario Fraga em 2013 e, por essas situações inexplicáveis,
ficou todo esse tempo caminhando pelos vários setores da Casa para chegar,
hoje, no primeiro dia do ano legislativo de 2015, com condição de votação.
Aqueles que são afeitos, Ver. Tarciso, ao carnaval de Porto Alegre sabem que a
escola de samba Acadêmicos da Orgia é simbólica dentro do carnaval
porto-alegrense. É uma das mais antigas entidades carnavalescas, fica
localizada na Av. Ipiranga e, por muito tempo, foi, inclusive, um dos expoentes
do carnaval de Porto Alegre; depois foi decaindo, pelo menos no que diz
respeito aos resultados concretos das premiações no Grupo Especial, e hoje
batalha no segundo ou terceiro grupo – o que não retira a sua importância
histórica.
A decisão do Ver. Mario Fraga, exposta em 2013, no
sentido de conceder o Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Recreativa
Cultural Escola de Samba Acadêmicos da Orgia permanece oportuna, porque, hoje,
a escola não se encontra num dos seus momentos mais gloriosos, mas há todo um
passado que tem que ser repercutido e tem sido justamente proclamado. E se nada
tivesse a ser homenageado nesta hora, seria a persistência, a dedicação com que
os seus dirigentes, apesar de todas as dificuldades, vêm resistindo ao longo do
tempo.
Então, meu caro Presidente, ainda que lamentando
não estar conosco no dia de hoje o Ver. Mario Fraga, que, em 2013, através do
PR nº 011/13, tomou essa iniciativa, eu quero, com a devida vênia do meu
companheiro Dinho – tenho que me acostumar agora que eu não falo sozinho pelo
Democratas, tem agora o Ver. Dinho, que é o primeiro, inclusive, a me
acompanhar –, nós dois, apresentarmos, não só ao Ver. Mario Fraga, mas a todos
aqueles que ao longo do exame do projeto – na Comissão de Constituição e
Justiça, o Ver. Bernardino Vendruscolo; na Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Juventude, a Ver.ª Séfora Mota; ambos plenamente solidários com a sua
justificada aprovação – a concordância com eles todos. Do Ver. Mario Fraga à
Ver.ª Séfora, estamos aqui apoiando a iniciativa e dizendo que ela surge num
bom momento: há dez dias do Carnaval de Porto Alegre, estamos aplaudindo o
esforço que os Acadêmicos da Orgia realizam para mantê-la
partícipe-protagonista deste grande evento da cultura popular de nossa Cidade.
Por isso os Democratas antecipam seu voto: votaremos, obviamente, pela
aprovação do Projeto de Resolução firmado pelo Ver. Mario Fraga e acolhido por
unanimidade da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o PR nº 011/13. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3564/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
inclui a efeméride Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia no Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 12 de maio.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 28-05-14.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):Em discussão o PLL nº 404/13.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Há algo que poucos confessam, e eu não tenho este
tipo de constrangimento. Tenho razoável cultura, mas não sei tudo. Gostaria que
o relator ou o proponente nos esclarecesse o que é fibromialgia para que eu
pudesse... Certamente é algo muito importante, senão o competente médico, Ver.
Dr. Thiago, não faria essa proposta. Por isso ele está se dispondo a fazer a apresentação
da sua proposição, e com enorme possibilidade de contar com o nosso apoio.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 404/13. (Pausa.) O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra para discutir o PLL nº 404/13.
O SR. DR.
THIAGO: O Ver. Reginaldo Pujol me dá a possibilidade de reestrear nesta tribuna
nesse primeiro semestre de 2015, podendo abordar um assunto tão importante, tão
incapacitante e tão debilitante como a fibromialgia.
O Ver. Professor Garcia me faz sinal de positivo,
uma vez que os profissionais de educação física muitas vezes se deparam, quando
trabalham em equipes multidisciplinares de saúde, com essa patologia, que é
extremamente debilitante e incapacitante, e, Ver. Clàudio Janta, alterando
inclusive a força de trabalho. O Ministério da Saúde fala hoje em mais de 15
milhões de pessoas, 8% da população brasileira, sofrendo de fibromialgia.
Muitas vezes esse diagnóstico não é realizado pelo Sistema de Saúde, pelos
médicos, pelos enfermeiros, pelos técnicos de enfermagem, porque não lembram de
fazer esse diagnóstico. É uma doença que acaba transitando com muita dor, acaba
fazendo com que o indivíduo tenha indisposição, tenha fadiga extrema e acabe
impossibilitado, muitas vezes, de trabalhar.
Então, a nossa singela proposta é de ter um dia
municipal de discussão dessa patologia, para esclarecer os profissionais, junto
com as forças de trabalho, junto com os sindicatos e associações. Um conjunto
de associações nos procurou nesta Casa, solicitando que fizéssemos uma grande
reflexão sobre esse problema sério, grave, que acaba combalindo as pessoas, que
acaba fazendo com que as pessoas fiquem debilitadas para o trabalho, e que, sem
dúvida nenhuma, precisa ser mais bem discutido e o seu diagnóstico precisa ser
mais aclarado.
Então, essa é a proposta. Não está no corpo do
projeto infelizmente, mas várias associações solicitaram que, efetivamente, o Legislativo sinalize, numa medida concreta, para
que a Cidade possa discutir melhor esta situação.
(Aparte
antirregimental do Ver. Reginaldo Pujol.)
O SR. DR. THIAGO: Exatamente, a
fibromialgia é uma das bases do início das Lesões por Esforços Repetitivos, as
LERs, que acabam levando os indivíduos à dispensa do trabalho, ao
auxílio-doença e, às vezes, Ver. Professor Garcia, até à aposentadoria.
Sem dúvida nenhuma, é
uma proposta singela, mas muito importante para que a gente possa, na Cidade,
cada vez mais enfatizar esse diagnóstico e, junto com profissionais de outras
categorias, fazer a prevenção e a promoção da saúde, inclusive com a inclusão,
Ver. Professor Garcia, dos profissionais de Educação Física nas equipes da
Estratégia da Saúde da Família. Modernamente, os grandes países, os expoentes
em atendimento da saúde no mundo, introduzem – já introduziram – o profissional
de Educação Física e de Nutrição nas equipes da Estratégia da Saúde da Família.
A partir do profissional de Educação Física na promoção e proteção à saúde, a
partir do nutricionista, fazendo com que as pessoas se alimentem de forma
saudável, e em conjunto com os demais profissionais – médicos e enfermeiras –,
é que efetivamente vai se promover qualidade de vida às pessoas. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 404/13.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Mauro Pinheiro,
nosso Presidente neste ano, quero lhe desejar bom êxito ao longo deste mandato.
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, o Ver. Dr. Thiago
nos traz este projeto para que possamos discutir um pouco a questão da
fibromialgia. Neste ano, na última semana de fevereiro, uma lei nossa vai estar
completando 12 anos. Há dez anos nós realizamos – e o Ver. Clàudio Janta é um
dos que, através da Força Sindical, tem colaborado muito em relação a isto – o
Seminário de LER-DORT, sobre as prevenções de LER-DORT. Essas doenças
ocupacionais hoje fazem com que o nosso País gaste milhões e milhões de reais em
cima de doenças ocupacionais que poderiam ser evitadas se houvesse prevenção.
Os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras sabem que, a partir do final do ano
passado – e a Mesa Diretora concordou –, esta Casa tem semanalmente a inclusão
da ginástica laboral para todos os funcionários aqui da Casa. É uma forma de
prevenção. Muitas vezes, a fibromialgia se dá desta forma porque as pessoas são
vitimizadas, são, muitas vezes, ridicularizadas, sofrem bullying dentro do emprego, como se estivessem – e uso um termo não
médico, Dr. Thiago – fazendo corpo mole. Isso dificulta, mas são sintomas que,
muitas vezes, por não serem diagnosticados, levam a outro patamar, as Lesões
por Esforços Repetitivos ocorrem muito em função dessas ações.
Então, eu
quero parabenizar o Dr. Thiago, que traz à Casa a possibilidade da discussão e
partindo sempre desta visão, uma visão profilática: evitar e não deixar que
ocorra. Eu volto a dizer que, normalmente, os pacientes são vitimizados, não
são aceitos, seus colegas acham que é uma dorzinha, que não é nada, mas isso,
de forma sistemática, leva a danos maiores. Hoje, o nosso País, sem sombra de
dúvida, é um dos que mais gastam em doenças ocupacionais, porque nós não
trabalhamos na prevenção. Eu sempre digo que o nosso Ministério se chama
Ministério da Saúde, mas ele, na realidade, só trabalha com a doença e muito
pouco na promoção de saúde. Então, eu quero parabenizar o Dr. Thiago pela
iniciativa de trazer essa discussão aqui na Casa. Parabéns!
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o PLL nº
404/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
IND. Nº 042/14
– (Proc. nº 2012/14 – Ver. Marcelo Sgarbossa) – ao Executivo
Municipal, que sugere a criação de Unidade Móvel de Serviço de Emergência
Veterinária para socorrer e resgatar animais acidentados na cidade de Porto
Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):Em votação a Indicação nº 042/14. (Pausa.) O Ver.
Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº
042/14.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa tarde a todos. Desejo um bom início de atividades à Casa. Na reunião
de Líderes, nesta manhã, sugeriu-se que se colocassem projetos para votação de
baixa complexidade, e a nossa escolha foi por esta Indicação, que começou a
tramitar na metade do ano passado. Não há nada de tão inovador, já há cidades
que já fazem isto, não custeadas exclusivamente pelo Poder Público, mas em
parceria com entidades não governamentais, privadas, associações. Para os
telespectadores, para quem não se acostumou com o termo, a Indicação é uma mera
sugestão, apesar de ser votada aqui no Plenário da Câmara. Ela tem o peso da
aprovação do Poder político local, mas não se constituiu em uma obrigação
legal, portanto não tem força de lei. E é o que sugerimos aqui, porque se trata
de um serviço da Administração – apoiado, pelo menos, pela Administração
pública –, é justamente para haver uma forma de atuação.
O Ver. Rodrigo acabou de falar sobre a questão dos
animais, e nós aqui estamos sugerindo justamente isto, a exemplo de outras
cidades como Florianópolis, São Paulo, que também já tem estudos sobre esse
tema, Recife e Salvador: uma unidade móvel que consiga resgatar esses animais
mutilados, feridos, que não são poucos. São animais atropelados, esfaqueados,
baleados e que nos trazem aquela cena do animal agonizante, uma violência para
quem vê e uma violência ao próprio animal, que está sofrendo naquele momento. É
um tema que mobiliza muito a sociedade. Nós temos aqui Vereadores que trabalham
nessa área, que têm uma identidade política relacionada a isso. A Ver.ª Lourdes
tem uma identidade política muito marcada pela causa animal, pelos direitos dos
animais, justamente porque mobiliza a sociedade em torno desse tema. Então,
estamos aqui querendo uma abertura de estudos dentro da
Prefeitura – que já tem a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais – para
que também apoie... E aí o apoio pode ser de inúmeras formas, não significa
necessariamente apoio financeiro. Que apoie a iniciativa e que se termine essa
verdadeira cena de horror que vemos quando um animal é atropelado ou está
sofrendo alguma violência, seja acidental ou não. Esta é a nossa Indicação,
para a qual contamos com o apoio dos nobres colegas aqui da Câmara. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 042/14.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde. Eu acho
que não vai haver polêmica, não é? Gera polêmica isso, Marcelo?
(Aparte antirregimental.)
O SR. RODRIGO MARONI: Ah, é que está para
debater! Bom, eu acho que é o tipo de causa para a qual não se justifica haver
qualquer tipo de polêmica. Eu estava comentando aqui com relação à prioridade –
depois, eu quero falar bastante com a Ver.ª Lourdes –, e uma das coisas que se
justifica, que me sensibilizou em relação a esse tema... Eu estava até
comentando ali com o pessoal que veio para a posse. Marcelo, em janeiro do ano
passado, tivemos de viajar durante 20 dias e deixamos nossos cachorros com uma
senhora, a Dona Raquel, uma professora. Quando voltei – inclusive, eu a
apresentei à Ver.ª Lourdes –, ela me disse qual era o trabalho que fazia. Ela,
uma professora com um salário de R$ 1 mil, tinha dentro de casa em torno de
600, 700 cachorros, gatos e bichos em geral. Desses, 30% eram acidentados. É
inacreditável dizer, mas existe gente que consegue atropelar e deixa o cachorro
agonizando. Havia ali, entre aqueles 700 animais, pelo menos uns 50, 60 sem as
patas traseiras, ou cegos. Aí ela me comentava: “Às vezes, à noite, tem gente
que me liga”. As pet shops – se vocês
falarem com pet shops ou com qualquer
clínica veterinária, vão saber – recebem ligação de madrugada para bicho que
fica agonizando no meio da rua. E ninguém faz nada! Às vezes, o camarada passa
do lado do bicho que está agonizando e não consegue fazer nada. Sabemos que sai
caro.
Eu tenho sete cachorros, e para fazer uma cirurgia
num animal, hoje se gasta R$ 2 mil, R$ 3 mil. Então, é natural que sejam poucos
os que têm condições de recolher os animais e de recuperá-los.
Por isso é fundamental que o Poder Executivo, e,
individualmente, os Vereadores, estimulem, junto à SEDA, Secretaria dos
Animais... E eu tenho muito orgulho da SEDA, porque isso não existe em quase
lugar nenhum, um local que recupere animais que não têm para aonde ir. Muitas
vezes os animais morrem agonizando, algumas vezes, alguém consegue recuperar
esse animal, mas mesmo assim ele fica com sequelas, quebrado.
Em várias pet
shops encontramos animais quebrados ou se arrastando com infecção urinária,
e são cenas fortes.
E eu perguntei para o Marcelo, sem querer
polemizar, eu acredito nos meus colegas de forma sincera e fraterna, mas é
impossível alguém votar contra esse projeto, só se o coração estiver fora do
peito. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
encaminhar a votação da Indicação nº 042/14.
A SRA. LOUDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, cumprimentos aos
novos colegas que hoje assumem seus mandatos nesta Casa. O tema da causa
animal, realmente, é muito vasto. Nós temos muitos avanços, e começamos essa
luta, em Porto Alegre, a partir da agregação das protetoras, das ONGs que se
criaram, e nós chegamos a ter uma Coordenadoria, que era uma reivindicação das
ativistas da causa animal, e, depois dessa Coordenadoria, da qual me orgulho de
ter trabalhado para a implementação de políticas públicas, criou-se a SEDA.
A SEDA é uma Secretaria que disponibiliza duas
unidades móveis; uma foi doada pela Carris para o transporte de animais; e a
outra, doada pela ATP, que tem dois blocos cirúrgicos, anestesias inalatórias.
É um bloco cirúrgico de primeiro mundo, e é um ônibus novo, diferente do
primeiro que era um ônibus usado que foi transformado para transporte de
animais. Assim era o projeto, enquanto eu estive lá, trazia os animais das
vilas para a esterilização. Então, nós disponibilizamos os equipamentos, também
já fizemos reuniões com o Secretário da SEDA, que é o Sr. Maurício, para que
disponibilizasse um veterinário nas feiras de doação para atender casos
emergenciais. Em função de tantas reclamações, o Ministério Público ofereceu
denúncia, obrigando o Poder Público Municipal e Estadual a resgatarem animais
bravos. A ação está no TJ e vai ter uma audiência de conciliação, definindo,
agora em março, se vai ser o Estado - que não tem condições de resgatar esses
animais bravios que colocam em risco a vida da população. Então já temos mais
dois colegas na lista que estão apoiando a nossa causa, que já têm algum
trabalho importante nesta área, e que nós tenhamos já esta audiência definindo
de vez. Porque houve um erro, nesta Casa, ao aprovar a retirada de um artigo
que, na época que nós criamos a SEDA, constava o recolhimento de animais em
situações emergenciais, pois, passou, nesta Casa, a retirada inconstitucional
porque a própria Constituição já determina que o Poder Público é responsável
pelo meio ambiente e pelos animais. Não quero dizer com isso que a sociedade vai
continuar abandonando, e o Poder Público, recolhendo. Nós somos voluntários,
nós, da causa, auxiliamos o Poder Público, mas a responsabilidade é do Poder
Público, tanto que o Tribunal de Justiça já decretou, mediante multa de R$ 5
mil, caso não seja cumprido esse recolhimento. Independente disso, o caso da
Lei TWID, que é uma lei de iniciativa popular - e nós estamos buscando 55 mil
assinaturas para apresentar esta lei na Câmara - vai assegurar o recolhimento
dos casos excepcionais que são: animais acidentados, agonizando, abandonos de
filhotes, animais bravios também estão nesta proposta, e as fêmeas prenhas não
podem ficar na rua. Então, nós tivemos avanço. Quanto a um veterinário móvel, à
unidade móvel, eu acho que isso pode também se desprender do que já existe com
um pouco mais de empenho, porque quanto ao Orçamento, eu auxiliei em aumentar
as verbas para a SEDA, mas, infelizmente, usaram bem menos do que estava
disponível para ser empenhado e utilizado, tanto que o Tribunal de Justiça
recebeu a defesa da SEDA dizendo que não tinha recurso. Eu, como Vereadora, não
posso me calar: tem recurso, sim; não houve ação pública para resolver esse
problema.
A Cidade é muito grande, reconhecemos, mas é
possível, sim, atender melhor os animais. Nós estamos aqui para contribuir, e
conto agora com mais dois colegas para contribuir nas campanhas e auxiliar nos
resgates, nas doações de animais, nas feiras de doação das protetoras, e não só
em Porto Alegre, mas que isso tenha sido ampliado pelos outros Prefeitos da Região
Metropolitana, e que nós, agora, que temos essa reativação, tendo em vista essa
ideia de reunião da Câmara com os outros Municípios, possamos cobrar desses
Prefeitos, também, porque animal não tem divisa – eles vêm de outros Municípios
para cá ou vice-versa. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação a
Indicação nº 042/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0367/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui o evento Festa do Ridículo no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio
de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de
Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizado na primeira
quinzena de novembro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 18-08-14.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro):Em discussão o PLL nº 024/14. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 024/14.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, aproveito para desejar a todos os
colegas um bom ano, boas-vindas aos três novos colegas: Prof. Alex, Rodrigo
Maroni e Edi Wilson Dinho.
Eu me coloco quase como obrigação de vir a esta
tribuna e fazer uma referência ao nosso ex-colega Ervino Besson. Fui muito
próximo dele. Fazíamos pescarias no Exterior, no Rio Negro, no Uruguai, na
Argentina. Éramos amigos. E fomos proponentes juntos de vários projetos aqui.
Ele deixou saudades; ele marcou muito esta Cidade por seu trabalho, seu
caráter, sua honestidade. Ele era muito apegado à Zona Sul, de onde surgiu a
Festa do Ridículo. Eu venho a esta tribuna cumprimentar o Ver. Márcio por
propor este projeto e por fazer referência ao Ver. Ervino Besson. Muitas vezes
ele se envolveu nesta Festa que, de ridículo não tem nada, é algo extremamente
bacana, é uma marca da Zona Sul de Porto Alegre. Por isso venho fazer também
essa homenagem ao Ver. Ervino Besson. O Ver. Dr. Thiago também foi muito
próximo dele que, aliás, está muito parecido com o Pavarotti com esse visual
novo!
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo
carinho de sempre, Ver. Bernardino. Eu nunca escondi, não escondo e não
esconderei a amizade que temos e, sem dúvida nenhuma, vindo de V. Exa.,
certamente é um elogio à citação que V. Exa. faz. Mas, realmente, o Ver. Ervino
Besson, arraigado à Zona Sul de Porto Alegre, sempre foi um dos estimuladores,
um dos idealizadores da Festa do Ridículo, como uma festa importante, inclusive
muito importante para aquela Região da Cidade. Então, quero parabenizar V. Exa.
pela lembrança do Ver. Ervino, que realmente, em muitos momentos, faz muita
falta a esta Casa. E quero parabenizar também o Ver. Marcio Bins Ely por,
efetivamente, ter a ideia de colocá-la no calendário das festividades da
Cidade. Parabéns, Ver. Bernardino Vendruscolo, muita oportuna e muita
importante a sua citação ao Ver. Ervino.
O Sr. Delegado
Cleiton: V. Exa. permite um aparte?
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Concedo ao Ver. Delegado Cleiton, que também é da
Zona Sul de Porto Alegre.
O Sr. Delegado
Cleiton: Ver. Vendruscolo, eu apenas queria somar o nome de uma figura muito
importante, que tem uma grande representatividade e um carinho especial por
aquele Bairro, por aquela festa, que é o nosso colega Mario Fraga.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado.
O Sr. Márcio
Bins Ely: V. Exa. permite um aparte?
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: A V. Exa., como autor, com o maior prazer.
O Sr. Márcio
Bins Ely: Ver. Bernardino, agradeço Vossa Excelência. Na realidade, cumpre aqui um
esclarecimento: naquela ocasião em que nós fizemos uma revisão e todas as
homenagens, efemérides e datas comemorativas passaram, todas, para uma lei só,
essa ficou fora. Essa era uma lei de iniciativa do Ver. Ervino, e nós estamos
corrigindo, por isso está retornando ao calendário de datas comemorativas do Município.
Muito obrigado.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Eu gostaria de fazer um convite aos
colegas Vereadores. O nosso saudoso colega Ervino Besson, todos os anos, era o
proponente da festa em homenagem aos italianos. Depois da saída do Ervino, nós
não tivemos mais a oportunidade de fazer essa confraternização. Quero convidar
os Vereadores para que somemos esforços no sentido de propor uma festa
coletiva, até porque era uma marca muito forte do Ervino Besson homenagear os
italianos aqui em Porto Alegre. Quero fazer esse convite para fazermos um
evento coletivo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o PLL nº 024/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h59min): Encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo a Indicação
de nome parlamentar, de autoria do Ver. Edi Wilson José dos Santos, nos termos
do art. 10, parágrafo 2º, do Regimento desta Casa, que passa a ser Dinho do Grêmio.
Apregoo o PELO nº
002/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely e outros Vereadores.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2483/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 029/14, de autoria do Ver. Paulinho Motorista,
que inclui § 6º no art. 15 na Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de
1987 – que revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para
instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e
dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo interrupção do
abastecimento de água nos casos que especifica.
PROC.
Nº 2495/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera a ementa e os arts. 1º, 3º e 4º e inclui parágrafo único no art. 1º
e als. c e d no inc. III do caput do
art. 2º, todos da Lei nº 11.509, de 29 de novembro de 2013, alterando para
Porto Alegre Saudável a denominação da política instituída por essa Lei e dando
outras providências.
PROC.
Nº 2735/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que institui o Programa Vou de Bike e o Selo Empresa Amiga da Bike e dá outras
providências.
PROC.
Nº 2741/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/14, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede a Comenda
Porto do Sol ao radialista Odir Ferreira dos Santos.
PROC.
Nº 2791/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 253/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Dora Schardong o logradouro público cadastrado conhecido como
Rua Sete Mil Cento e Noventa e Um, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 2811/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 257/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
inclui a efeméride Procissão de Nossa Senhora das Graças da Medalha Milagrosa
no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no quarto domingo de novembro.
PROC.
Nº 2398/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 028/14, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e
do Ver. Pedro Ruas, que altera o § 3º do art. 152 da Lei Complementar nº 133,
de 31 de dezembro de 1985 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, ampliando o período de
licença-paternidade para 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data de
nascimento do filho.
PROC.
Nº 2746/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/14, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre, in memoriam, ao ex-jogador de futebol Fernando Lúcio da Costa.
PROC.
Nº 2964/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/14, que inclui o § 3º, no art. 34 e altera
os artigos 43 e 43-A, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988; altera os
artigos 32 e 34 da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988; o art. 32 da Lei nº
8.986, de 02 de outubro de 2002; o art. 44 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de
1988; o art. 43 da Lei nº 6. 253, de 11 de novembro de 1988; o art. 45 da Lei
nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988; e institui parcelas de equivalência
individuais e dá outras providências.
PROC.
Nº 2965/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/14, que altera os arts. 109, 125, caput; revoga o parágrafo único e altera
o caput do art. 131; inclui o art.
127-A, todos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que
estabelece sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto
Alegre, e dá outras providências. (Efeito cascata)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, o dia de hoje assinala, como é sabido, a
retomada das atividades plenas da nossa Câmara Municipal, e nos contempla com
uma série de projetos, na sua grande maioria de origem do Legislativo, que,
formalmente, iniciam a sua tramitação na Casa no primeiro dia de discussão
preliminar integrando a Pauta deste período. O primeiro dos projetos, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, é especial. E a circunstância de o Ver. Paulinho
Motorista se encontrar na Mesa, integrante que é da Mesa Diretora, nos faz
fazer um registro especial a respeito do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 029/14, que revoga a Lei Complementar nº 32, de 07/01/77,
estabelecendo normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal
de Água e Esgotos e dá outras providências.
Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, nada mais atual, Vereador, do que esta sua proposta. O Rio
Grande do Sul olha entristecido para o drama que vivem hoje os Estados de São
Paulo e Rio de Janeiro, reconhecendo que os esforços das administrações
daqueles Estados, daqueles Municípios, esbarram, normalmente, em práticas
culturais que os anos de bonança os acostumaram e que o Rio Grande do Sul, que
tem um bom sistema hídrico, Porto Alegre especialmente, que é rodeada de água
por todos os lados. O nosso Lago Guaíba recolhe a água de 4 rios e vários
outros riachos que nascem, na sua maioria, nos morros de nossa Cidade, o que
nos dá um potencial extraordinário em termos de abastecimento de água. Mas isso
não nos autoriza a somarmos no batalhão daqueles que não preservam essa riqueza
substancial e que praticam, consciente ou inconscientemente - o pior é que na
maioria é conscientemente -, o desperdício que Vossa Excelência sabiamente quer
combater com seu projeto de lei. Então, eu quero, Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, salientar que é oportuno este projeto que o nosso
diligente Vereador Paulinho Motorista, com a sua sensibilidade de grande
vivência com as coisas da nossa Cidade e com o seu vínculo com as águas, lá em
Belém Novo, traz ao debate e à consideração da Casa. Grande projeto, Vereador.
Quero acompanhá-lo do começo ao fim. Hoje, não mais me encontro na Comissão de
Constituição e Justiça, onde acabava conhecendo quase que prioritariamente os projetos
que tramitavam na Casa. Isso vai continuar acontecendo, Comissão que continua
relevante, hoje muito bem presidida pelo Ver. Elizandro Sabino. Mas no que
concerne ao debate desta Casa, ao encaminhamento na votação, quero ser seu
aliado para, evidentemente, adequar - se for necessário -, corrigir - se for
recomendável -, mas criar, objetivamente, Ver. Sabino, as condições para que
este projeto tramite, prospere e alcance os resultados que busca encontrar que
correspondem, de certa forma, a alterar o que - aspas - culturalmente tem
presidido o uso da água no Município de Porto Alegre, especialmente a água
tratada pelo DMAE. Porque a água tratada pelo DMAE tem mais um agravante: além
de haver desperdício desse bem valioso da natureza, é o desperdício de um bem
valioso da natureza que teve um tratamento adequado para que seja consumido
para a alimentação de todos nós, para saciarmos as nossas necessidades e,
sobretudo, para suprir essa necessidade orgânica que todos nós temos de
dispormos de dois litros de água por dia.
V. Exa., Ver. Paulinho Motorista, foi feliz, muito
feliz nessa proposição. Por isso, eu, que tenho por V. Exa. um apreço muito
grande, sinto-me muito à vontade de dizer com toda a firmeza e com toda a
segurança que conte conosco. Com relação ao seu projeto, se preciso for, vamos
melhorá-lo; mas os seus objetivos haverão de ser consagrados pela aprovação da
Casa. Meus parabéns, Ver. Paulinho!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, a quem cumprimento na sua primeira Sessão Ordinária como
Presidente desta Casa desejando uma gestão muito rica, profícua, de significado
para a Cidade e para a cidadania. Cumprimento os nobres Vereadores e
Vereadoras, funcionários e funcionárias desta Casa que estão voltando de suas
férias merecidas. E que possamos ter um ano bacana, colaborativo, com as
divergências que são da característica e da natureza do Parlamento, mas com
construções de consensos, de votações que respondam aos anseios que a Cidade
tem em relação à sua qualidade de vida, aos seus direitos e às suas
necessidades.
Na discussão
preliminar de Pauta, um tema que encerrou o ano de 2014; começamos bem melhor,
esta é a minha impressão, mas, como segue tramitando, eu gostaria de tratar com
Vossas Excelências e com os municipários que eventualmente nos escutam e a
própria Cidade, porque acho que importa muito para a cidade de Porto Alegre as
boas condições de trabalho dos nossos municipários, a sua tranquilidade. Está
tramitando em Pauta o projeto de lei sobre o efeito cascata, sobre o debate do
Plano de Carreira dos municipários. No final do ano, nós chegamos a um acordo,
junto com o Governo, de que esse projeto não deveria ser votado, e parece que
foi bastante prudente, porque temos, no Supremo Tribunal Federal, onde houve a
acolhida, a admissibilidade do recurso especial que a Prefeitura fez, um
recurso para que seja revista a compreensão dos termos ou das questões
constitucionais relativas à carreira dos funcionários municipais. Portanto, tem
um espaço de debate jurídico ainda que pode resultar na manutenção da carreira,
hoje, como é entendida e aplicada, para o conjunto dos municipários.
Acho que só por esse tema, por esse aspecto, foi
importante o entendimento que tivemos nesta Casa com o Executivo Municipal e
com a presença do conjunto dos funcionários aqui, quase no Natal, presentes
nesta Casa pedindo esta prudência, este cuidado. Mas também há um elemento novo
que é uma sugestão de iniciativa desta Vereadora que a nossa bancada do Partido
dos Trabalhadores defende: que nós possamos, em seguimento a esse debate, fazer
uma audiência pública em que o Governo possa apresentar as suas reflexões, o
entendimento que tem sobre esse tema e o que compõe o projeto de lei, uma vez
que ele chegou no final do ano nesta Casa, não tem um estudo aprofundado da
categoria, há dúvidas e há divergências. Por outro lado, a categoria, a partir
do seu sindicato e de uma comissão representativa dos funcionários municipais,
produziu uma proposta de alteração do seu plano de carreira. Então, a nossa
bancada sugere uma audiência pública, para que o Governo, se assim for
necessário, se esse projeto seguir tramitando, apresente seu projeto de lei,
mas também a categoria possa apresentar as suas ponderações e a sua proposta.
Ninguém, neste momento, quer ampliar ganhos; o que a categoria não quer é
perder o que conquistou com muitas lutas, com uma história brava de organização
dos municipários, com uma relação tranquila, sempre dialogada, mas muitas vezes
tensa, com todos os governos que passaram. E um mero entendimento da Justiça
não pode levar a zero toda essa conquista.
Nós entendemos, eu sei que o conjunto dos
Vereadores da base do Governo também, que o ideal é que o projeto que aqui
chegue em relação a isso, se for necessário mudar a carreira – mas a gente já
tem o entendimento de que temos mais um espaço jurídico para manter a atual
carreira –, chegue com um grande consenso, e essa audiência pública pode ajudar
nesse sentido. Desarmados ambos os lados, categoria e Governo, com diálogo de
escuta, de apresentação das propostas, de dúvidas, pode haver a aproximação de
ideias que ainda não estejam concluídas ou consensuadas.
Então, com
relação a esse projeto, que já cumpre a 1ª Sessão de Pauta, queremos reafirmar
o nosso compromisso, que não foi só do Partido dos Trabalhadores, foi um
compromisso do conjunto das Lideranças: de buscar um consenso e não tratar
categorias separadas dentro do conjunto da categoria. É importante começar o
ano tranquilizando os municipários, que começaram o ano bastante apreensivos,
em especial os municipários que estão em final de carreira, que estão em vias
de se aposentar; há muitos funcionários inclusive precipitando a aposentadoria,
o que não é bom para o serviço público, não é bom para o interesse da Cidade,
nem mesmo para o Governo. Neste sentido, quero desejar aqui ao conjunto dos
nossos colegas Municipários, que agora ainda finalizam suas férias, que é um
período mais tranquilo, que seja um ano profícuo, um ano importante para todos
nós, mas um ano de valorização salarial, um ano de valorização da sua carreira,
do seu empenho, e o mesmo desejo ao conjunto dos funcionários da Câmara de
Vereadores, um bom ano para todos e todas.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, muito boa tarde. Quero desejar aqui, neste espaço da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome da Ver.ª Sofia Cavedon, do Ver.
Marcelo Sgarbossa, do Ver. Comassetto, e do nosso novo Presidente, Mauro
Pinheiro, um ótimo ano de trabalho a todos nós, votos de um ano de muita
construção e debates produtivos para a vida dos cidadãos da nossa Cidade de
Porto Alegre, e também fazer uma saudação aos novos Vereadores que estão
ingressando na Casa, desejar a eles muito sucesso nesta tarefa. Não poderia
deixar de fazer uma saudação especial ao novo Presidente da Casa, do nosso
Partido, Ver. Mauro Pinheiro, que assume este espaço, que assume o Poder
Legislativo do Parlamento, da nossa Cidade de Porto Alegre, da representação do
povo de Porto Alegre. É uma honra para o Partido dos Trabalhadores, mais uma
vez, retornar, Presidente Mauro, a este posto que tantas vezes ocupou – a Ver.ª
Sofia, Maria Celeste e tantos outros Vereadores e Vereadoras já ocuparam –, e
agora, na sua figura, com certeza, o Partido vai ter muito a contribuir para a
nossa Cidade e para o nosso Parlamento, saudando já esta primeira iniciativa
que o senhor tomou, já tem puxado desde os primeiros dias de janeiro, que é a
construção do Parlamento Metropolitano.
Não temos dúvida de que é um salto estratégico de
qualidade na construção dessa grande metrópole que é a Região Metropolitana de
Porto Alegre. Somos mais de 3,5 milhões de habitantes que vivemos as mesmas
dificuldades, os mesmos problemas de segurança, de saúde, de educação, de
mobilidade urbana, de infraestrutura em geral, e econômicos. E essa sua
proposta vem numa nova concepção de gestão pública; não é uma concepção de
gestão de curto prazo, mas uma estratégia de longo prazo, que pensa os
problemas de uma forma global, somando esforços.
Se não me falha a memória, o senhor já falou com 15
Parlamentos, com 15 Câmaras de Vereadores. Eu tive a oportunidade de ser o
Secretário Executivo do Consórcio Metropolitano, que é o órgão executivo das
Prefeituras, algo extremamente inovador, que já tem comprado medicamentos de
forma compartilhada, com economia para os municípios de até 40%. Infelizmente,
Porto Alegre ainda não está, mas com certeza é uma ferramenta poderosa e com
certeza essa proposta vai ter sucesso e nós estaremos aqui para apoiá-lo, pois
vai contribuir para o crescimento da nossa Casa Legislativa.
E também deixo aqui a saudação ao Partido do
Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, pela assunção à presidência da
Assembleia Legislativa. Desejo também, independente de opiniões, sucesso ao
Governador Sartori. Cumprimento também o Deputado Eduardo Cunha pela presidência
da Câmara dos Deputados e o Senador Renan Calheiros pela presidência do Senado.
Então, o PMDB realmente forte. Mas mais do que partidos, cumprimento aqui os
Parlamentos do Estado e do Brasil.
E falando dos nossos temas da Cidade, transmito
também a nossa preocupação com mais um aumento das passagens de ônibus que
chega esta semana aqui na Cidade, sem que a Cidade tenha conseguido fazer a
licitação, mesmo que o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas, o
Tribunal de Justiça... É poderosa essa ATP! Não adianta a Justiça mandar fazer,
porque não se consegue quebrar esse monopólio escandaloso que deixa o interesse
dos empresários acima do interesse público e não permite que se faça uma
licitação mais uma vez. Mas nós vamos seguir lutando para que a licitação ocorra, e que esse aumento, se ocorrer, que ocorra
somente na medida do aumento do salário dos trabalhadores. Porque, na nossa
opinião, as isenções de impostos que a Presidente Dilma concedeu no ano passado
e no ano anterior não foram repassadas para as passagens, só serviu para o
aumento do lucro dos empresários. E essa realidade nós não vamos aceitar. Temos
certeza de que, mais uma vez, as ruas e a juventude vão se mobilizar contra
essa situação. E a nossa posição vai ser cada vez mais clara, por um sistema de
transporte efetivamente público da bilhetagem, que nós temos tentado votar
nesta Casa. E fazemos um apelo, porque até o Prefeito Fortunati já tem ouvido
esta proposta como uma saída: que a gente possa construir efetivamente um novo
modelo de transporte público e não esse que nós temos, monopolizado, e que só
serve aos interesses dos empresários e não dos trabalhadores e da população de
Porto Alegre. Boa sorte, Presidente Mauro, e um grande ano para nós e para o
Parlamento de Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, antes da minha fala no período de Pauta, em
nome do Partido dos Trabalhadores, gostaríamos de protocolar um pedido de
Audiência Pública em relação ao transporte coletivo da Cidade. Viveremos
momentos, possivelmente, tensos nos próximos dias, diante do aumento da tarifa,
então nada mais justo do que a abertura de um canal de diálogo com a cidade de
Porto Alegre através de uma Audiência Pública. Então, vamos protocolar agora o
pedido e já o formalizamos aqui através do microfone de apartes.
(Procede-se à entrega
de documento ao Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Ver. Marcelo
Sgarbossa, que está assumindo a tribuna, eu me equivoquei, não fiz o registro,
mas também quero lhe desejar muita sorte ao assumir a Liderança da nossa
Bancada, do Partido dos Trabalhadores, neste ano. Ver. Marcelo Sgarbossa, uma
ótima Liderança neste ano.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Obrigado, Ver. Alberto. O Ver. Alberto deixou crescer a barba e eu o
segui para tentar ficar cada vez mais parecido. Ele tentou mudar a
característica física, mas não vai conseguir por enquanto. Obrigado pelo
cumprimento, efetivamente acabei cedendo aqui o tempo de Liderança da Bancada,
farei uma fala como Líder da Bancada e também Líder da oposição, provavelmente
na Sessão de amanhã.
Agora estou inscrito para falar na Pauta, porque
tramitam aqui na Câmara projetos da nossa autoria e eu vou comentar um deles
que é este projeto que institui este programa Vou de Bike e o selo Empresa
Amiga da Bicicleta ou da Bike, que é um estrangeirismo adotado aqui
saudavelmente pelo nosso País. Primeiro que nós temos que pensar a bicicleta,
esse é um convite que se faz a todo momento, não só naquele sentido
tradicional, e, eu digo, até rotulador da bicicleta, mas como um instrumento de
lazer ou um instrumento do esporte. As Cidades que entenderam a importância da
bicicleta conseguiram fazer verdadeiras revoluções não só no campo da
mobilidade urbana. Nós temos casos de cidades que enfrentaram efetivamente esta
discussão da reocupação do espaço público da rua como espaço público limitado.
Portanto, as falas mediadoras, nesse sentido, de tentar acomodar todos os
modais. E, quando se faz essa fala, leia-se tentar manter o espaço do uso do
veículo individual motorizado. Enquanto prevalecer essa lógica, não teremos a
priorização efetiva dos modais não motorizados como é o caso da bicicleta, como
é o skate, como é o roller. A Cidade vai, além de se
movimentar melhor, trazer um benefício imediato; já são inúmeros estudos
consolidados que mostram a melhoria na qualidade de vida das pessoas, a
melhoria na relação da Cidade e na relação e na interação entre as pessoas. Mas
não bastará simplesmente ter uma rede de ciclovias como é o caso aqui da
Prefeitura, que tenta implementar o Plano Diretor Cicloviário, previsto para
400 quilômetros, já é lei desde 2009, e apenas vinte e poucos quilômetros
concluídos, de forma equivocada, com quebra da diretibilidade do ciclista e
assim por diante. Não vou entrar nesse mérito, mas o nosso projeto aqui vem por
outra frente, ele vem para incentivar que empresas preparem instalações e
incentivem seus funcionários a usarem a bicicleta. Também não é nada inovador,
já há casos de empresários que tomaram essa atitude, quero citar aqui um
exemplo de um empresário de Blumenau, o Sr. Eldon Jung, que ele simplesmente é
um empresário de uma empresa grande, com mais de cem funcionários, que, ao
contratar um funcionário, dá em consignação uma bicicleta, e o funcionário
acaba vindo de bicicleta, e alguns vão, não todos, logicamente, mas os que vêm
de bicicleta para o trabalho, ao final de um ano têm a bicicleta como sua
propriedade. Ele já fez palestras pelo Brasil, e o relato dele é que a
qualidade de vida dos seus funcionários, inclusive a redução do número de
ausências, de faltas ao trabalho é um dos temas significativos.
Então além de uma rede cicloviária, uma série de
outras políticas precisa ser implementada, como a questão de ter um
bicicletário para deixar a bicicleta; não é um assunto menor esse, as
bicicletas, cada vez mais são caras, são bicicletas especializadas; portanto as
pessoas não utilizam a bicicleta pelo receio de serem levadas, serem
assaltadas, de terem suas bicicletas furtadas; e logicamente vestiários dentro
da empresa, um lugar para colocar a bicicleta, uma política integral de
incentivo ao uso da bicicleta.
Nós propomos aqui a criação de um selo e de
critérios que, uma vez atendidos, o Executivo poderia, inclusive, fazer uma
política de concessão de benefícios fiscais. Acho que um incentivo, além de uma
questão simbólica, também pode ter uma repercussão financeira e isenção de
parte de impostos ou de alguns impostos de natureza municipal. Então é mais uma
contribuição que o nosso mandato dá para essa revolução na Cidade, envolvendo
uma cidade que se locomove melhor, que reduz a obesidade infantil, melhora o
aprendizado na escola, pois estudos já demonstram que crianças que vão para a
escola de bicicleta têm um aprendizado melhor que as outras.
Apenas para concluir, entra em discussão esse
projeto tão importante para a nossa Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo, apesar dos nossos
envolvimentos nos trabalhos aqui neste mês, hoje oficialmente abrimos nossos
trabalhos legislativos deste ano. Quero parabenizar nossos novos companheiros
que assumem o lugar dos que hoje assumem a Assembleia Legislativa e a Câmara
Federal.
Quero dizer aqui, senhores, que protocolamos uma
Moção de Solidariedade em apoio à imediata nomeação dos concursados e à
realização de novos concursos para preenchimento na área de Segurança pública.
Preenchimentos esses do Instituto Geral de Perícias, na Superintendência dos
Serviços Penitenciários, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil.
Sabe-se que o novo Governador, ao assumir a gestão
do Estado no Rio Grande do Sul, veio a público anunciar que as finanças do
Estado estão em grave crise. E com esse diagnóstico fez diversos cortes
financeiros, suspendendo nomeações de novos servidores aprovados em concurso,
bem como a realização de outros concursos. Excetuou-se a área da saúde e da
educação – muito certo e muito justo, até que são áreas primordiais -, mas eu
gostaria, acho que é muito importante, que também a área de Segurança pública
fosse excetuada. Gostaria que a área de Segurança pública fosse incluída junto
ao Governo do Estado como prioridade, senhores.
Nós estamos vendo um crescimento – que não é de
hoje – na taxa de homicídios. Nós estamos vendo um crescimento muito grande na
taxa de furtos e roubos de veículos. Nós abrimos o jornal, senhores, todo o
santo dia, no Interior do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, na Grande Porto
Alegre, nós temos visto um banco sendo dinamitado, explodidos os caixas
eletrônicos.
Agora eu estava saindo, anteriormente, e um casal
que mora na Zona Sul estava me dizendo que iria se mudar de lá, porque no seu
bairro, o Esplanada, que fica entre o Espírito Santo e Guarujá, tem ocorrido um
índice muito alto de assaltos e tiroteios. Duas semanas atrás, eu estive no
bairro Ponta Grossa, onde o tráfico, infelizmente, está tomando conta daquele
espaço, daquela comunidade, que já é uma comunidade muito sofrida, esquecida
pelo Poder Público, infelizmente. Não só por esse Governo, mas por todos os
governos que já passaram, a comunidade do bairro Ponta Grossa tem sido
esquecida. E, agora, está tomada pelo tráfico, por ameaças, inclusive por bala
perdida. Na semana retrasada, houve uma bala perdida que atingiu um dos
moradores daquele bairro.
Então, temos que ter um plano de gestão. Conversando
com o Secretário de Segurança, mesmo que muito rápido, e pretendo marcar um
horário com ele, para que possamos ampliar as nossas relações, há uma
necessidade de um planejamento numa gestão de segurança pública. A comunidade
sofre e necessita de novos policiais, novos peritos, porque existem pilhas e
pilhas de perícias a serem feitas, mas não há efetivo suficiente.
Não podemos deixar que um cidadão seja vítima duas
vezes ao mesmo tempo. Eu tenho visto, e é normal, acontece a toda hora, o
cidadão que tem o seu veículo roubado, furtado, e, quando consegue encontrar o
veículo, pasmem, não pode retirar porque é necessário fazer uma perícia! Quer
dizer, o Estado não garante a segurança daquele indivíduo e, também, não
garante, quando o veículo é encontrado, a sua devolução de imediato porque
faltam peritos. Temos pilhas de processos a serem avaliados, mas faltam
peritos.
Então, Sr. Governador, com o maior respeito, estou
aqui porque torço para que o Rio Grande do Sul dê certo, sou alguém que torce
para que o senhor tenha êxito na sua gestão, no seu mandato, mas peço que
inclua segurança pública como prioridade no seu Governo, inclua como gestão de
Estado, não de Governo. Não faça como outros que passaram, onde cada um tinha
um plano mirabolante. Não! Inclua como gestão de Estado, prioridade para a
segurança pública. A comunidade do Rio Grande do Sul, a comunidade de Porto
Alegre, não aguenta mais essa insegurança que nós estamos vivendo a cada dia.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Bernardino
Vendruscolo, Márcio Bins Ely, João Bosco Vaz, Nereu D’Avila, Delegado Cleiton,
que nos prestigiam nessa Sessão, nós vimos aqui falar, em Pauta, num projeto de
lei do Ver. Paulinho Motorista, que estabelece as normas de instalação de
serviços hidráulicos, de serviços públicos de abastecimento de água e os
equipamentos prestados. Ainda comentava, ontem à noite, enquanto via o jornal,
por coincidência os dois jornais, o jornal das 21h e o jornal da meia-noite,
que não aguento mais ver a notícia da falta de água em São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, e que em breve deverá estar chegando a
outras regiões do Brasil.
Nós, assim que assumimos, protocolamos, na ânsia,
Vereador de primeiro mandato, vários projetos nesta Casa e estamos priorizando
este ano um projeto que prevê que todos os condomínios, que todas as casas, de
uma certa metragem tenham a captação de água da chuva, cisternas,
aproveitamento de água do banho, de água das pias para molhar as plantas, para
lavar carros, para lavar as calçadas. Eu acho que é um problema muito sério que
o mundo já vive e que o nosso País vem passando. Essa questão da água é mais um
assunto, assim como aquele que o Ver. Delegado Cleiton acabou de falar aqui,
também, sobre a questão da segurança pública. Acabamos de ouvir outros
Vereadores falarem também sobre assuntos importantes, e aprovamos um projeto
sobre a remoção de animais. Tudo passa pela educação. Tudo passa pela forma
como as pessoas tratam do assunto. Então nós vamos estar priorizando esse nosso
projeto, para que Porto Alegre aproveite a captação da água das chuvas,
aproveite a captação de suas águas.
Também quero aproveitar para falar sobre uma
questão muito importante, sobre um assunto que vem sendo debatido nesta Casa e
sobre o qual Vereadores que me antecederam falaram: das drogas, da dependência
química, da necessidade que a nossa Cidade tem de investir na saúde, de
investir no melhoramento da vida das pessoas.
Nós, que estamos iniciando mais um ano legislativo,
mantemos nesta Casa um pedido de CPI, que aguarda duas assinaturas, quanto à
questão da saúde na cidade de Porto Alegre, para se discutir e se debater todas
as questões voltadas à saúde, seja na internação, na compra de medicamentos, na
compra de materiais, na aquisição de livros, na contratação de terceirizados,
na contratação de ambulâncias... Hoje mesmo aprovamos aqui um projeto para que
tenhamos ambulâncias para buscar animais feridos, sendo que nós mal temos
ambulâncias para buscar as pessoas. Nós já vimos, presenciamos e ouvimos várias
pessoas falecerem por falta de atendimento no Extremo-Sul e na Zona Norte de Porto
Alegre; pessoas falecerem em casa por não ter ambulância. Vimos pessoas
falecerem no Centro da Cidade, há menos de dois quilômetros da central da Samu,
por não ter ambulância. E hoje aprovamos um projeto importante para todas as
pessoas que têm animais, como eu, para a Prefeitura disponibilizar ambulâncias.
Quando o Secretário leu todas as proposições
apresentadas à Mesa, vimos vários vetos da Prefeitura a vários projetos
aprovados no ano passado. Vários deles aprovados por unanimidade, alguns por
votação apertada, mas alguns por votação nominal, solicitada por mim, e eu
estava fazendo a defesa para mostrar como os colegas votaram, para depois
derrubar os vetos. Os colegas votaram conscientes, eles sabiam o que estavam
votando. Então vamos discutir todos os vetos importantes votados com
consciência.
Obrigado a todos ainda presentes nesta Sessão: João
Bosco Vaz, Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Bernardino Vendruscolo, Delegado
Cleiton e o Presidente Mauro Pinheiro, que conduz brilhantemente esta Sessão. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h43min.)
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